Política de Privacidade da Orbit Filmes

A Orbit Filmes se preocupa com a sua privacidade e, por isso, entende a importância de  você, enquanto titular dos seus dados pessoais, ter informações de como tratamos os seus dados

 

  1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTA POLÍTICA

Apresentamos abaixo informações que vão te ajudar a entender melhor como a ORBIT FILMES cuida  da sua Privacidade e como ela lida com a proteção das informações que dizem respeito à sua vida  pessoal. Esse documento é a forma que a ORBIT FILMES tem de manter a transparência sobre o  tratamento de dados pessoais e manter você informado sobre essa questão. O tema está previsto  na Constituição Federal, em legislações setoriais (como no Marco Civil da Internet e seu decreto  regulamentador e no Código de Defesa do Consumidor), e na Lei 13.709/2018, conhecida como Lei  Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Para garantir essa transparência, precisamos apresentar alguns conceitos sobre Privacidade e  Proteção de dados:

– DADO PESSOAL é a informação que permite identificar ou tornar identificável uma pessoa física  (por exemplo, o seu nome, o número da sua identidade, o seu CPF, o seu endereço, seus dados  bancários, sua localização).

– DADO PESSOAL SENSÍVEL é um dado pessoal que reflete aspectos mais íntimos. Por exemplo,  dados sobre a sua saúde, a sua opinião política e a sua convicção religiosa são dados pessoais  sensíveis.

– DADOS FINANCEIROS são dados referentes à vida financeira do titular, incluem dados tributários,  dados bancários como número da conta corrente, demonstrativo de imposto de renda, extrato,  informe de rendimentos entre outros.

– TITULAR DE DADOS é o “dono” dos dados, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem. Você  é titular dos seus dados pessoais e sensíveis.

– TRATAMENTO de dados é qualquer ação que possa ser efetuada com os seus dados. Inclui, por  exemplo, o acesso, a coleta, o processamento, o armazenamento e a eliminação.

– ANONIMIZAÇÃO é o procedimento técnico utilizado para impedir que determinados dados sejam  relacionados a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados  pessoais.

– COOKIES são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos  (computador ou celular) quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line, contendo, em  regra, o nome do site que o originou, o seu tempo de visita ao site e uma numeração, que é gerada  aleatoriamente. Os COOKIES, basicamente, refletem o seu histórico de navegação e interesses na  internet.

 

  1. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS PELA ORBIT FILMES

No âmbito das suas atividades, a ORBIT FILMES trata dados pessoais de seus futuros, atuais e  antigos clientes, colaboradores, parceiros de negócio, fornecedores e prestadores de serviço,  conforme segue:

(i) Dados Cadastrais: São dados referentes a identificação do usuário, como, por exemplo nome, número de identidade, CPF, endereço, e-mail, e localização;
(ii) dados de navegação: dado relacionados a uso dos canais digitais como, por exemplo endereço  de IP ou o seu Mobile ID – identificação que cada aparelho móvel possui;

  1. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS

A ORBIT FILMES pode compartilhar os seus dados em determinadas situações, sempre de modo  transparente e alinhado com as diretrizes contidas nesta Política. O compartilhamento dos seus  dados poderá ser feito com:

(i) clientes ou estipulantes de contratos;

(ii) autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou  regulamentos;

  1. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais são armazenados para garantir as finalidades apresentadas nessa política.  Atingida a finalidade para o tratamento dos seus dados, eles serão eliminados das nossas bases  internas ou serão submetidos ao procedimento de anonimização.

No entanto, caso a ORBIT FILMES ainda tenha alguma finalidade e base legal para manutenção dos dados, eles serão retidos pelo prazo necessário para esta necessidade.

  1. QUAIS TIPOS DE COOKIES A ORBIT FILMES UTILIZA?

A ORBIT FILMES somente utiliza COOKIES necessários:

(i) à navegabilidade dos seus sites e aplicativos, permitindo que as páginas dos ambientes da  ORBIT FILMES carreguem corretamente e;

(ii) para melhorar a sua experiência com nossos sites, aplicativos e serviços, permitindo a utilização  de todas as funcionalidades disponíveis.

  1. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?

A ORBIT FILMES atende todos os direitos previstos na LGPD, esses direitos são:

(a) confirmar se há tratamento dos seus dados;

(b) ter acesso aos dados que estão sendo tratados;

(c) corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados  em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;

(e) transferir, pelo procedimento de portabilidade, os seus dados a outro fornecedor;

(f) eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em Lei;

(g) obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados são  compartilhados;

(h) obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando cabível  essa modalidade, e as consequências, em caso de negativa;

(i) revogar o consentimento dado;

O atendimento das suas solicitações pela ORBIT FILMES sempre levará em consideração o respeito  a legislação aplicável, e na impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.

  1. COMO A ORBIT FILMES CUIDA DOS SEUS DADOS?

Seus dados pessoais estão protegidos com a ORBIT FILMES, que toma todas as medidas técnicas  necessárias, tais como:

(i) controle sobre o acesso aos dados, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que  terão possibilidade de acessá-los;

(ii) estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos dados e aos ambientes  tecnológicos e físicos;

(iii) política de senha, com padronização de senha;

(iv) uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade  dos dados, como encriptação;

(v) mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;

(vi) gestão de fluxos de dados considerando inventário atualizado de dados armazenados,  processados ou transmitidos

  1. A ORBIT FILMES TRATA DADOS FORA DO PAÍS?

A ORBIT FILMES é empresa com sede e operação no Brasil, mas alguns tratamentos de dados  específicos podem ser eventualmente realizados em outros países, quando necessário, como armazenamento de dados em nuvem. Mesmo nestas  situações, os prestadores de serviços contratados pela ORBIT FILMES estarão submetidos às  obrigações legais aplicáveis e alinhados com essa política.

  1. QUAL A LEI APLICÁVEL A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a lei brasileira aplicável e qualquer  questão decorrente desta Política deverá ser submetida para julgamento no foro da Comarca da  Capital de São Paulo.

  1. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA?

Esta Política se aplica à Orbit Serviços de Produção de Vídeos LTDA – ME., empresa inscrita no CNPJ sob o n.10.773.841/0001-95 (“ORBTI FILMES”).

  1. ESSA POLÍTICA PODE SER ALTERADA?

A ORBIT FILMES se reserva o direito de atualizar e alterar esta Política a qualquer momento. Para  ter conhecimento dos termos atualizados, acesse os nossos sites.

  1. AINDA FICOU COM DÚVIDAS?

Caso entenda necessário, entre em contato por meio dos canais oficiais de comunicação divulgados  no site da ORBIT FILMES.

Política de Privacidade atualizada em 13/09/2023.


PERGUNTAS FREQUENTES


O que é a LGPD?

R.: LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados. Tem como objetivo estabelecer as regras  que devem ser seguidas para que o tratamento de dados pessoais ocorra sem a violação da  privacidade das pessoas.


O que são dados pessoais?

R.: Dados pessoais são qualquer informação que identifique (nome, cpf, identidade) ou que possa  identificar (geolocalização, perfil de consumidor) o dono do dado (conceituado pela LGPD como  titular).

A LGPD protege tanto dados digitais, como dados físicos.

Dados de empresas (pessoas jurídicas), como CNPJ e razão social, não estão submetidos à LGPD.


O que é tratamento de dados?

R.: Qualquer atividade que possa ser realizada com um dado pessoal, que inclui desde a coleta até  a eliminação, contemplando também o compartilhamento, utilização e o armazenamento. Se, de  alguma forma, o seu dado pessoal é acessado ou está sendo utilizado, ele está sendo tratado.


O que é o consentimento?

R.: É sua autorização, exigida em determinadas situações, para que os seus dados sejam tratados. É importante entender que existem outras previsões (que a LGPD chama de bases legais) que  autorizam o tratamento dos seus dados e, por essa razão, o consentimento não se faz necessário.

Em quais situações é possível tratar dados pessoais?

Para que se possa tratar dados pessoais, é preciso estar diante de uma das situações previstas na  LGPD (base legal). As principais delas são:

– Para o cumprimento de uma obrigação contida em lei ou em regulamento;

– Para exercer direito de se defender em processo judicial, administrativo ou arbitral; – No legítimo interesse de quem trata os dados ou de terceiros;

– Mediante o consentimento do titular do dado.

 

Quais são os princípios que orientam a LGPD?

R.: A principal orientação contida na LGPD é a transparência com o titular sobre o tratamento dos  dados.

Outras orientações importantes se referem à finalidade (é preciso ter um objetivo claro no tratamento  dos dados), necessidade (somente se pode tratar os dados que forem realmente necessários para  atingir o objetivo) e adequação (o tratamento que se fará dos dados deve ser adequado ao objetivo).


Quem são os agentes de tratamento e quais as suas características?

R.: A LGPD apresenta o Controlador e o Operador de Dados como agentes de tratamento. Em  resumo, o Controlador tem a responsabilidade de definir o que pode ser feito com os dados,  enquanto o Operador deve obedecer às ordens do Controlador quando estiver tratando dados por  determinação dele.


Quais são os direitos dos titulares de dados?

R.: A LGPD traz diversos direitos que podem ser exercidos pelos titulares com relação aos seus  dados, sendo os principais deles:

– Confirmar que a empresa trata os seus dados, ter acesso ao que a empresa faz com os seus  dados e com quem ela compartilha;

– Solicitar a correção de dados errados ou desatualizados;

– Solicitar a exclusão de dados que forem desnecessários para a finalidade informada ou que sejam  excessivos;

– Revogar (cancelar) o consentimento dado nas situações em que ele foi solicitado para o tratamento  dos dados.

O titular do dado solicitará o exercício do direito para o Controlador, que analisará se pode ou não  atender (por exemplo: o titular pode solicitar a exclusão de um dado que entende desnecessário,  mas quem trata os dados pode ter uma obrigação legal de manter esse dado por um prazo).


Quais são as medidas técnicas e de segurança da informação necessárias para garantir o  atendimento da LGPD?

R.: A LGPD não lista as medidas técnicas e de segurança da informação que devem ser adotadas  pelas empresas. No entanto, para proteger os dados pessoais que tratamos, garantir o cumprimento  da lei e evitar a ocorrência de incidentes (como acesso não autorizado, perda de dados e  vazamento), a ORBIT FILMES adota as melhores técnicas de segurança da informação, compatíveis  com as melhores práticas de mercado.

O que muda com a LGPD?

R.: A ORBIT FILMES continua cuidando dos dados de seus clientes com responsabilidade. No processo de  adequação à LGPD, alguns procedimentos internos foram revistos e melhorados com o objetivo de  garantir maior proteção aos dados pessoais.